01 · Área de atuação
Reconhecimento de Sentença Estrangeira
Homologação em Portugal de sentenças proferidas no estrangeiro — divórcio, guarda parental, adoção e demais decisões cíveis — junto do Tribunal da Relação competente.
Homologação em Portugal de sentenças proferidas no estrangeiro — divórcio, guarda parental, adoção e demais decisões cíveis — junto do Tribunal da Relação competente.
Uma decisão judicial obtida noutro país só produz efeitos em Portugal depois de ser homologada por um Tribunal da Relação. Conduzimos esse processo do princípio ao fim, com leitura técnica de cada documento estrangeiro e o cuidado com as exigências específicas da jurisdição em que a sentença foi proferida.